Worker Adjustment and Retraining Notification Act (WARN)
O Worker Adjustment and Retraining Notification Act (WARN) é uma legislação federal dos Estados Unidos que foi criada para proteger os trabalhadores e suas famílias em casos de demissões em massa e fechamentos de empresas. Esta lei exige que os empregadores forneçam aviso prévio aos funcionários afetados, bem como a representantes do governo, antes de realizar demissões em massa ou fechar suas operações.
O WARN foi promulgado em 1988 e se aplica a empresas com 100 ou mais funcionários, excluindo funcionários que tenham menos de 6 meses de serviço ou que trabalhem menos de 20 horas por semana. A lei exige que os empregadores forneçam pelo menos 60 dias de aviso prévio antes de realizar demissões em massa, a fim de dar aos trabalhadores tempo suficiente para se prepararem para a transição e procurarem novas oportunidades de emprego.
Objetivos do WARN
O principal objetivo do WARN é proteger os trabalhadores e suas famílias de demissões inesperadas e garantir que eles tenham tempo para se ajustar a mudanças em suas vidas profissionais. Ao fornecer um aviso prévio adequado, os trabalhadores têm a oportunidade de planejar suas finanças, buscar novas oportunidades de emprego e se qualificar para programas de requalificação profissional, se necessário.
Requisitos do WARN
De acordo com o WARN, os empregadores são obrigados a fornecer aviso prévio aos funcionários afetados, bem como a representantes do governo, quando planejam realizar demissões em massa ou fechar suas operações. O aviso prévio deve ser dado com antecedência de pelo menos 60 dias e deve incluir informações detalhadas sobre o motivo das demissões, o número de funcionários afetados e os benefícios disponíveis para os trabalhadores.
Exceções do WARN
Existem algumas exceções às regras do WARN, que permitem que os empregadores reduzam ou eliminem o período de aviso prévio em determinadas circunstâncias. Por exemplo, se uma demissão em massa for causada por circunstâncias imprevistas, como desastres naturais ou falências inesperadas, os empregadores podem ser dispensados de fornecer o aviso prévio de 60 dias.
Aplicação do WARN
O WARN é aplicado pelo Departamento do Trabalho dos Estados Unidos e é fiscalizado por agências estaduais e locais de emprego. As empresas que violam as disposições do WARN podem enfrentar penalidades severas, incluindo multas e ações judiciais movidas pelos trabalhadores afetados. É importante que os empregadores estejam cientes de suas obrigações sob o WARN e cumpram rigorosamente suas disposições para evitar consequências legais.
