O que é Rescisão Indireta?
A rescisão indireta é uma forma de término do contrato de trabalho por iniciativa do empregado, devido a uma falta grave cometida pelo empregador. Nesse caso, o empregado pode solicitar a rescisão do contrato e receber as mesmas verbas rescisórias que teria direito em caso de demissão sem justa causa.
Quais são os requisitos para a rescisão indireta?
Para que a rescisão indireta seja válida, é necessário que o empregador tenha cometido uma falta grave que torne impossível a continuidade do vínculo empregatício. Alguns exemplos de situações que podem configurar a rescisão indireta são:
Atraso no pagamento de salários
Um dos principais motivos que podem levar à rescisão indireta é o atraso no pagamento de salários. Se o empregador deixar de pagar o salário do empregado por um período superior a 30 dias, o empregado pode considerar essa falta como grave e solicitar a rescisão indireta.
Descumprimento das obrigações contratuais
Outro motivo que pode levar à rescisão indireta é o descumprimento das obrigações contratuais por parte do empregador. Isso inclui, por exemplo, a falta de fornecimento de equipamentos de proteção individual, a não concessão de intervalos para descanso e alimentação, ou a exigência de trabalho em condições insalubres.
Assédio moral ou sexual
O assédio moral ou sexual também pode configurar uma falta grave que justifique a rescisão indireta. Se o empregado sofrer constantes humilhações, constrangimentos ou abusos por parte do empregador, ele pode solicitar a rescisão indireta do contrato de trabalho.
Alteração unilateral do contrato
Se o empregador realizar alterações unilaterais no contrato de trabalho, sem o consentimento do empregado, isso pode ser considerado uma falta grave e justificar a rescisão indireta. Por exemplo, se o empregador reduzir o salário do empregado sem motivo justificado, o empregado pode solicitar a rescisão indireta.
Como solicitar a rescisão indireta?
Para solicitar a rescisão indireta, o empregado deve reunir provas que comprovem a falta grave cometida pelo empregador. É importante que essas provas sejam documentadas, como por exemplo, mensagens de texto, e-mails, fotos ou vídeos que demonstrem a situação.
Quais são os direitos do empregado na rescisão indireta?
Na rescisão indireta, o empregado tem direito às mesmas verbas rescisórias que teria direito em caso de demissão sem justa causa. Isso inclui o aviso prévio, o saldo de salário, as férias vencidas e proporcionais, o décimo terceiro salário e o saque do FGTS.
Conclusão
A rescisão indireta é uma forma de término do contrato de trabalho que ocorre por iniciativa do empregado, devido a uma falta grave cometida pelo empregador. É importante que o empregado reúna provas que comprovem a falta grave para solicitar a rescisão indireta. Ao obter sucesso nessa solicitação, o empregado terá direito às mesmas verbas rescisórias que teria em caso de demissão sem justa causa.
