O que são Verbas Rescisórias?
As verbas rescisórias são um conjunto de direitos e valores que devem ser pagos ao trabalhador quando ocorre o término do contrato de trabalho. Essas verbas têm como objetivo compensar o empregado pelos anos de serviço prestados à empresa e garantir que ele não seja prejudicado financeiramente com o encerramento do vínculo empregatício.
Quais são os principais direitos incluídos nas Verbas Rescisórias?
Dentre os principais direitos incluídos nas verbas rescisórias, podemos destacar:
Saldo de salário
O saldo de salário é o valor correspondente aos dias trabalhados no mês da rescisão. Ele deve ser calculado proporcionalmente aos dias efetivamente trabalhados e pago juntamente com as demais verbas rescisórias.
Aviso prévio
O aviso prévio é o período que o empregador deve conceder ao empregado antes de rescindir o contrato de trabalho. Caso o empregado seja dispensado do cumprimento do aviso prévio, ele tem direito a receber o valor correspondente a esse período.
Férias vencidas e proporcionais
As férias vencidas e proporcionais também devem ser pagas ao empregado na rescisão do contrato de trabalho. As férias vencidas são aquelas que o empregado tem direito, mas não usufruiu, enquanto as férias proporcionais são calculadas com base no período trabalhado no ano da rescisão.
Décimo terceiro salário
O décimo terceiro salário é um direito garantido aos trabalhadores e deve ser pago em duas parcelas: a primeira até o dia 30 de novembro e a segunda até o dia 20 de dezembro. Na rescisão do contrato de trabalho, o empregado tem direito a receber o décimo terceiro salário proporcional aos meses trabalhados no ano.
FGTS
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um valor depositado mensalmente pelo empregador em uma conta vinculada ao trabalhador. Na rescisão do contrato de trabalho, o empregado tem direito a sacar o saldo do FGTS, acrescido de multa de 40% sobre o valor total.
Indenização
Em alguns casos específicos, o empregado pode ter direito a receber uma indenização na rescisão do contrato de trabalho. Isso ocorre, por exemplo, quando há dispensa sem justa causa ou quando o empregado é demitido por motivo de doença ou acidente de trabalho.
Como calcular as Verbas Rescisórias?
O cálculo das verbas rescisórias pode variar de acordo com cada situação e é importante que seja feito corretamente para evitar problemas futuros. Para isso, é recomendado buscar orientação de um profissional especializado em direito trabalhista ou utilizar uma calculadora online específica para esse fim.
Quais são os prazos para pagamento das Verbas Rescisórias?
De acordo com a legislação trabalhista brasileira, as verbas rescisórias devem ser pagas ao empregado no prazo máximo de 10 dias contados a partir do término do contrato de trabalho. Caso o empregador não cumpra esse prazo, ele estará sujeito ao pagamento de multa.
Conclusão
Em resumo, as verbas rescisórias são um conjunto de direitos e valores que devem ser pagos ao trabalhador quando ocorre o término do contrato de trabalho. Essas verbas incluem o saldo de salário, aviso prévio, férias vencidas e proporcionais, décimo terceiro salário, FGTS e, em alguns casos, indenização. É importante calcular corretamente as verbas rescisórias e respeitar os prazos para pagamento, garantindo assim os direitos do empregado e evitando problemas legais para o empregador.
