Introdução
A tutela monitória é um instituto do direito processual civil que visa facilitar a cobrança de dívidas de forma mais rápida e eficiente. Muitas pessoas têm dúvidas sobre o que é exatamente a tutela monitória e como ela funciona. Neste glossário, iremos explicar detalhadamente o que é a tutela monitória, como ela pode ser utilizada e quais são os seus principais aspectos.
O que é a Tutela Monitória
A tutela monitória é um procedimento judicial que permite ao credor cobrar uma dívida de forma mais rápida e simplificada. Ela está prevista no Código de Processo Civil e é uma alternativa ao processo de execução tradicional. A tutela monitória é uma espécie de ação judicial que visa facilitar a cobrança de dívidas de forma mais célere, evitando a morosidade do processo de execução.
Requisitos para a Tutela Monitória
Para que seja possível ingressar com uma ação de tutela monitória, é necessário preencher alguns requisitos. O primeiro deles é a existência de um documento escrito que comprove a dívida, como um contrato ou uma nota promissória. Além disso, é preciso que a dívida seja líquida, ou seja, que o seu valor seja determinado ou determinável.
Procedimento da Tutela Monitória
O procedimento da tutela monitória é relativamente simples e rápido. Após o credor ingressar com a ação, o devedor será citado para pagar a dívida no prazo de 15 dias. Caso o devedor não pague no prazo estabelecido, será emitido um título executivo judicial, que poderá ser utilizado para a execução da dívida.
Benefícios da Tutela Monitória
A tutela monitória traz diversos benefícios tanto para o credor quanto para o devedor. Para o credor, a principal vantagem é a celeridade na cobrança da dívida, evitando a morosidade do processo de execução. Já para o devedor, a tutela monitória possibilita uma maior segurança jurídica, uma vez que o procedimento é mais transparente e simplificado.
Limitações da Tutela Monitória
Apesar de ser um procedimento mais rápido e simplificado, a tutela monitória possui algumas limitações. Por exemplo, ela não pode ser utilizada para cobrar dívidas que não estejam documentadas ou que não sejam líquidas. Além disso, a tutela monitória não pode ser utilizada em casos de dívidas de natureza alimentar.
