Seguro-defeso: O que é e como funciona?
O seguro-defeso é um benefício concedido aos pescadores profissionais durante o período de reprodução das espécies marinhas, conhecido como período de defeso. Esse benefício tem como objetivo garantir a proteção e preservação dos recursos pesqueiros, evitando a pesca predatória e contribuindo para a sustentabilidade ambiental.
Quem tem direito ao seguro-defeso?
Para ter direito ao seguro-defeso, o pescador profissional deve estar devidamente cadastrado no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) e comprovar a sua atividade de pesca. Além disso, é necessário que o pescador exerça a atividade de forma artesanal ou industrial, de forma individual ou em regime de economia familiar.
Como solicitar o seguro-defeso?
Para solicitar o seguro-defeso, o pescador profissional deve procurar o sindicato ou colônia de pescadores da sua região e apresentar a documentação necessária, como o RGP, comprovante de residência, comprovante de atividade pesqueira, entre outros documentos exigidos. Após a análise e aprovação do pedido, o pescador receberá o benefício durante o período de defeso.
Qual o valor do seguro-defeso?
O valor do seguro-defeso varia de acordo com a categoria do pescador e a região em que ele atua. Geralmente, o benefício corresponde a um salário mínimo por mês, durante o período de defeso. Esse valor é pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e tem o objetivo de garantir a subsistência do pescador e de sua família durante a proibição da pesca.
Quais são os períodos de defeso?
Os períodos de defeso são estabelecidos pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, com base nas recomendações técnicas dos órgãos ambientais. Esses períodos variam de acordo com as espécies marinhas e as regiões de pesca, visando garantir a reprodução e o crescimento sustentável das populações de peixes e crustáceos.
Quais são os benefícios do seguro-defeso?
O seguro-defeso traz diversos benefícios para os pescadores profissionais, como a garantia de uma renda mínima durante o período de defeso, a proteção dos recursos pesqueiros, a preservação do meio ambiente marinho e a promoção da pesca sustentável. Além disso, o benefício contribui para a redução da pesca ilegal e para o fortalecimento da atividade pesqueira.
Quais são as obrigações do pescador durante o seguro-defeso?
Durante o período de defeso, o pescador beneficiado pelo seguro-defeso deve cumprir algumas obrigações, como não exercer a atividade de pesca, respeitar as normas de proteção ambiental, participar de cursos de capacitação e preservação ambiental, entre outras medidas que visam garantir a sustentabilidade da atividade pesqueira.
Como é feito o controle do seguro-defeso?
O controle do seguro-defeso é realizado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em parceria com os órgãos ambientais e os sindicatos de pescadores. Esse controle envolve a fiscalização das atividades pesqueiras, a verificação da documentação dos pescadores beneficiados, a aplicação de penalidades em caso de descumprimento das normas, entre outras ações de monitoramento e controle.
Quais são os desafios do seguro-defeso?
Apesar dos benefícios do seguro-defeso, esse benefício enfrenta alguns desafios, como a falta de fiscalização efetiva, a dificuldade de comprovação da atividade pesqueira, a burocracia na concessão do benefício, a pressão de grupos econômicos interessados na pesca predatória, entre outros obstáculos que podem comprometer a eficácia do programa.
Como garantir a eficácia do seguro-defeso?
Para garantir a eficácia do seguro-defeso, é fundamental aprimorar os mecanismos de controle e fiscalização, fortalecer a parceria entre os órgãos governamentais e os pescadores, promover a conscientização ambiental, investir em programas de capacitação e desenvolvimento sustentável, e incentivar a participação ativa da sociedade na preservação dos recursos pesqueiros.
