Segurados domésticos: O que é e como funciona?
Os segurados domésticos são trabalhadores que atuam em residências, prestando serviços como empregados domésticos. Essa categoria de trabalhadores é regida pela Lei Complementar nº 150/2015, que estabelece os direitos e deveres tanto dos empregadores quanto dos empregados domésticos. Neste glossário, vamos explorar mais detalhadamente o que são os segurados domésticos e como funciona essa relação de trabalho.
Definição de segurados domésticos
Os segurados domésticos são aqueles trabalhadores que prestam serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa a uma pessoa ou família, no âmbito residencial destas. Esses trabalhadores podem desempenhar diversas funções, como cuidar da limpeza da casa, cozinhar, cuidar de crianças, idosos ou pessoas com deficiência, entre outras atividades.
Direitos e deveres dos segurados domésticos
Os segurados domésticos têm direito a uma série de benefícios e garantias estabelecidos por lei, como o pagamento de salário mínimo, jornada de trabalho de até 44 horas semanais, pagamento de horas extras, férias remuneradas, 13º salário, entre outros. Além disso, os empregadores devem cumprir com suas obrigações trabalhistas, como o recolhimento do INSS e o pagamento do FGTS.
INSS e FGTS dos segurados domésticos
O INSS é o Instituto Nacional do Seguro Social, responsável por garantir a proteção social dos trabalhadores e de suas famílias. Os segurados domésticos devem contribuir mensalmente para o INSS, de acordo com a alíquota estabelecida pela legislação. Já o FGTS, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, é uma poupança compulsória que o empregador deve depositar mensalmente em nome do empregado, para garantir seus direitos trabalhistas.
Benefícios previdenciários dos segurados domésticos
Os segurados domésticos têm direito a uma série de benefícios previdenciários, como aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, entre outros. Para ter acesso a esses benefícios, é necessário que o segurado doméstico esteja em dia com suas contribuições para o INSS e cumpra os requisitos estabelecidos pela legislação.
Contrato de trabalho dos segurados domésticos
O contrato de trabalho dos segurados domésticos deve ser formalizado por escrito, contendo todas as condições acordadas entre o empregador e o empregado. Nesse contrato devem constar informações como salário, jornada de trabalho, benefícios, deveres e responsabilidades de ambas as partes, entre outros aspectos relevantes para a relação de trabalho.
Remuneração dos segurados domésticos
A remuneração dos segurados domésticos deve ser estabelecida de comum acordo entre as partes, respeitando o salário mínimo vigente e os direitos trabalhistas garantidos por lei. Além do salário, os empregados domésticos têm direito a receber benefícios como vale-transporte, vale-alimentação, entre outros, de acordo com o que foi acordado no contrato de trabalho.
Segurança e saúde dos segurados domésticos
Os empregadores têm a responsabilidade de garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável para os segurados domésticos, adotando medidas de prevenção de acidentes e doenças ocupacionais. Além disso, os empregados domésticos têm o direito de recusar atividades que coloquem sua saúde e segurança em risco, sem sofrer qualquer tipo de retaliação por parte do empregador.
Rescisão do contrato de trabalho dos segurados domésticos
A rescisão do contrato de trabalho dos segurados domésticos pode ocorrer por diversos motivos, como pedido de demissão do empregado, dispensa sem justa causa por parte do empregador, término do contrato por prazo determinado, entre outros. Em caso de rescisão, é importante que as partes cumpram com todas as obrigações legais, como o pagamento das verbas rescisórias e a baixa na carteira de trabalho.
Conclusão
Em resumo, os segurados domésticos são trabalhadores que prestam serviços em residências, regidos por uma legislação específica que estabelece seus direitos e deveres. É fundamental que empregadores e empregados estejam cientes das normas trabalhistas aplicáveis a essa categoria de trabalhadores, a fim de garantir uma relação de trabalho justa e equilibrada.
