O que é Segurado Empregado
Segurado Empregado é a pessoa que trabalha com carteira assinada em uma empresa e que contribui para a Previdência Social. Esse tipo de segurado possui direitos e deveres garantidos pela legislação trabalhista e previdenciária, sendo protegido em casos de acidentes de trabalho, doenças ocupacionais, desemprego involuntário, entre outros.
Contribuição Previdenciária
Os segurados empregados são obrigados a contribuir para a Previdência Social, o que garante o acesso a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade, entre outros. A contribuição previdenciária é descontada diretamente do salário do trabalhador e repassada ao INSS pela empresa empregadora.
Direitos Trabalhistas
Além dos benefícios previdenciários, o segurado empregado também possui direitos trabalhistas assegurados, como o pagamento de salário mínimo, férias remuneradas, 13º salário, FGTS, entre outros. Esses direitos são garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e outras legislações específicas.
Estabilidade no Emprego
Em algumas situações, o segurado empregado possui estabilidade no emprego, o que significa que não pode ser demitido sem justa causa. Isso ocorre, por exemplo, durante a gestação e até cinco meses após o parto, em casos de acidente de trabalho, entre outras situações previstas em lei.
Acidentes de Trabalho
Os segurados empregados estão protegidos em casos de acidentes de trabalho, que são aqueles ocorridos no exercício da atividade profissional e que causam lesões ou doenças. Nesses casos, o trabalhador tem direito a receber benefícios previdenciários, como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, entre outros.
Doenças Ocupacionais
Além dos acidentes de trabalho, os segurados empregados também estão protegidos em casos de doenças ocupacionais, que são aquelas relacionadas às condições de trabalho e que podem ser causadas por agentes físicos, químicos ou biológicos presentes no ambiente laboral. Nesses casos, o trabalhador também tem direito a benefícios previdenciários.
Desemprego Involuntário
Em situações de desemprego involuntário, o segurado empregado pode ter direito ao seguro-desemprego, que é um benefício temporário concedido pelo governo para auxiliar o trabalhador demitido sem justa causa a se manter financeiramente até conseguir um novo emprego.
Reintegração ao Trabalho
Em casos de demissão sem justa causa, o segurado empregado pode ter direito à reintegração ao trabalho, ou seja, ser readmitido pela empresa empregadora. Esse direito está previsto na legislação trabalhista e visa proteger o trabalhador contra demissões arbitrárias ou discriminatórias.
Benefícios Previdenciários
Além dos benefícios já mencionados, os segurados empregados também têm direito a outros benefícios previdenciários, como pensão por morte, auxílio-reclusão, salário-família, entre outros. Esses benefícios visam garantir a proteção social do trabalhador e de sua família em situações de necessidade.
Proteção Social
O sistema previdenciário brasileiro tem como objetivo principal garantir a proteção social dos segurados empregados e de seus dependentes, oferecendo amparo financeiro e assistencial em momentos de dificuldade, como doenças, acidentes, desemprego, entre outros. Essa proteção é fundamental para a segurança e bem-estar dos trabalhadores.
