O que é: Quota de Contratação de Jovens Aprendizes
A quota de contratação de jovens aprendizes é uma política estabelecida pela legislação brasileira que determina que as empresas devem reservar uma porcentagem de suas vagas para a contratação de jovens entre 14 e 24 anos, visando a sua formação profissional e inserção no mercado de trabalho. Essa medida tem como objetivo promover a inclusão social e o desenvolvimento dos jovens, proporcionando-lhes a oportunidade de adquirir experiência e qualificação.
Benefícios da quota de contratação de jovens aprendizes
A quota de contratação de jovens aprendizes traz diversos benefícios tanto para os jovens quanto para as empresas. Para os jovens, essa política representa uma oportunidade de ingressar no mercado de trabalho, adquirir experiência profissional, desenvolver habilidades e competências, além de receber uma remuneração. Além disso, a quota de contratação de jovens aprendizes contribui para a redução da evasão escolar, uma vez que os jovens precisam estar matriculados e frequentando a escola para participar do programa.
Para as empresas, a quota de contratação de jovens aprendizes traz vantagens como a possibilidade de formar profissionais de acordo com as necessidades da empresa, contribuindo para a melhoria da qualidade do quadro de funcionários. Além disso, as empresas que cumprem a quota de contratação de jovens aprendizes podem usufruir de benefícios fiscais, como a redução de encargos trabalhistas.
Como funciona a quota de contratação de jovens aprendizes
A quota de contratação de jovens aprendizes é regulamentada pela Lei da Aprendizagem (Lei nº 10.097/2000) e pelo Decreto nº 5.598/2005. De acordo com a legislação, as empresas de médio e grande porte devem contratar um número de aprendizes equivalente a um percentual que varia entre 5% e 15% do total de funcionários. Já as microempresas e empresas de pequeno porte não são obrigadas a cumprir a quota, mas podem contratar jovens aprendizes voluntariamente.
Os jovens aprendizes devem ter entre 14 e 24 anos e estar matriculados em cursos de aprendizagem profissional, que podem ser oferecidos por entidades sem fins lucrativos, como o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC), ou por empresas que possuam programa de aprendizagem reconhecido pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
Formação e atividades dos jovens aprendizes
Os jovens aprendizes devem receber uma formação teórica e prática, de acordo com o curso de aprendizagem profissional em que estão matriculados. A formação teórica pode ser realizada em instituições de ensino ou nas próprias empresas, por meio de programas de aprendizagem. Já a formação prática ocorre no ambiente de trabalho, onde os jovens aprendizes têm a oportunidade de aplicar os conhecimentos adquiridos e desenvolver habilidades específicas da área em que estão atuando.
As atividades dos jovens aprendizes devem ser compatíveis com a sua formação teórica e prática, não podendo ser desempenhadas em condições que coloquem em risco a sua saúde e segurança. Além disso, as empresas devem garantir que os jovens aprendizes tenham acesso a um ambiente de trabalho saudável e a oportunidades de aprendizado e desenvolvimento.
Duração do contrato de aprendizagem
O contrato de aprendizagem tem duração máxima de dois anos, podendo ser prorrogado por mais um ano caso o jovem aprendiz esteja matriculado em curso de aprendizagem profissional que tenha duração superior a dois anos. Durante o período do contrato, o jovem aprendiz tem direito a todos os benefícios previstos na legislação trabalhista, como salário mínimo/hora, férias, 13º salário e FGTS.
Acompanhamento e fiscalização da quota de contratação de jovens aprendizes
A quota de contratação de jovens aprendizes é fiscalizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, que verifica se as empresas estão cumprindo a legislação e contratando o número de aprendizes exigido. As empresas que não cumprem a quota estão sujeitas a penalidades, como multas e outras sanções administrativas.
Além disso, é importante ressaltar que as empresas devem manter registros atualizados sobre a contratação de jovens aprendizes, como o contrato de aprendizagem, a matrícula no curso de aprendizagem profissional e os comprovantes de pagamento dos benefícios previstos na legislação trabalhista.
Considerações finais
A quota de contratação de jovens aprendizes é uma medida importante para promover a inclusão social e o desenvolvimento dos jovens, proporcionando-lhes a oportunidade de adquirir experiência e qualificação. Além disso, essa política traz benefícios para as empresas, que podem formar profissionais de acordo com as suas necessidades e usufruir de benefícios fiscais. É fundamental que as empresas cumpram a quota e ofereçam condições adequadas de formação e trabalho para os jovens aprendizes, contribuindo para o seu desenvolvimento e sucesso profissional.
