Questionamentos sobre o pagamento com 13º salário
Quando chega o final do ano, muitos trabalhadores começam a se questionar sobre o pagamento do 13º salário. Esse benefício é garantido por lei e deve ser pago aos funcionários até o dia 20 de dezembro de cada ano. No entanto, surgem dúvidas sobre como ele é calculado, quem tem direito a recebê-lo e qual é o valor a ser pago. Neste glossário, vamos esclarecer essas e outras questões relacionadas ao pagamento do 13º salário.
Como é calculado o 13º salário?
O cálculo do 13º salário é feito com base no salário mensal do trabalhador. Para calcular o valor, basta dividir o salário por 12 e multiplicar pelo número de meses trabalhados no ano. Se o funcionário tiver trabalhado menos de um ano, o cálculo é proporcional ao tempo de serviço.
Quem tem direito ao 13º salário?
Todos os trabalhadores com carteira assinada têm direito ao recebimento do 13º salário, independentemente do regime de contratação. Isso inclui empregados domésticos, temporários, rurais e urbanos, além de aposentados e pensionistas.
Qual é o valor do 13º salário?
O valor do 13º salário corresponde a 1/12 avos da remuneração devida em dezembro, por mês de serviço no ano. Ou seja, o empregado recebe o equivalente a um salário mensal a mais no final do ano.
Como é feito o pagamento do 13º salário?
O pagamento do 13º salário pode ser feito em duas parcelas: a primeira deve ser paga até o dia 30 de novembro e a segunda até o dia 20 de dezembro. No entanto, é permitido antecipar o pagamento da segunda parcela junto com a primeira.
O que acontece em caso de demissão?
Se o funcionário for demitido antes do final do ano, ele tem direito a receber o valor proporcional do 13º salário. O cálculo é feito com base nos meses trabalhados até a data da demissão.
É possível parcelar o pagamento do 13º salário?
Sim, é possível parcelar o pagamento do 13º salário em até duas vezes. No entanto, a primeira parcela deve ser paga até o dia 30 de novembro e a segunda até o dia 20 de dezembro.
Quais são os descontos no 13º salário?
Assim como nos demais salários, o 13º salário está sujeito a descontos como INSS, Imposto de Renda e contribuições sindicais. É importante ficar atento aos descontos para não ter surpresas no final do ano.
Como declarar o 13º salário no Imposto de Renda?
O 13º salário deve ser declarado no Imposto de Renda como rendimento tributável. Para isso, basta informar o valor recebido na ficha de rendimentos tributáveis.
Quais são os direitos garantidos pelo 13º salário?
Além do pagamento do benefício, o 13º salário garante ao trabalhador o direito a férias remuneradas, adicional de um terço sobre as férias e FGTS sobre o valor total recebido no ano.
Como solicitar o pagamento do 13º salário?
Caso o empregador não faça o pagamento do 13º salário dentro do prazo estabelecido por lei, o trabalhador pode entrar com uma reclamação na Justiça do Trabalho para garantir seus direitos.
Quais são as penalidades para o empregador que não pagar o 13º salário?
O empregador que não pagar o 13º salário dentro do prazo estabelecido está sujeito a multas e penalidades previstas na legislação trabalhista. Além disso, pode ser obrigado a pagar juros e correção monetária sobre o valor devido.
