Introdução
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício assistencial previsto na Constituição Federal, destinado a pessoas com deficiência e idosos que não possuem meios de prover sua própria subsistência. O BPC é regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e é uma importante garantia de proteção social para aqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade. Neste glossário, iremos abordar quem tem direito ao BPC LOAS e como é possível solicitar esse benefício.
O que é o BPC LOAS?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício assistencial concedido pelo governo federal a pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover sua própria subsistência. O BPC é pago mensalmente e não exige contribuição prévia à Previdência Social.
Quem tem direito ao BPC LOAS?
Para ter direito ao BPC LOAS, a pessoa deve atender aos seguintes requisitos:
Pessoa com deficiência
– Ter deficiência física, mental, intelectual ou sensorial que a impeça de participar plenamente da sociedade;
– Ter renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo vigente;
– Não receber outro benefício previdenciário ou assistencial, exceto o auxílio-acidente ou pensão por morte.
Idoso
– Ter 65 anos ou mais;
– Ter renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo vigente;
– Não receber outro benefício previdenciário ou assistencial, exceto o auxílio-acidente ou pensão por morte.
Como solicitar o BPC LOAS?
Para solicitar o BPC LOAS, a pessoa deve comparecer a uma agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e apresentar os seguintes documentos:
– Documento de identificação com foto;
– Cadastro de Pessoa Física (CPF);
– Comprovante de residência;
– Laudo médico (no caso de pessoa com deficiência).
Conclusão
Em resumo, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um importante benefício assistencial destinado a pessoas com deficiência e idosos em situação de vulnerabilidade. Para ter direito ao BPC LOAS, é necessário atender aos requisitos estabelecidos pela legislação e realizar a solicitação junto ao INSS. É fundamental conhecer seus direitos e buscar o apoio necessário para garantir o acesso a esse benefício tão importante para a proteção social.
