Introdução
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício assistencial previsto na Constituição Federal que visa garantir um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria subsistência. Neste glossário, iremos abordar quem pode requerer o BPC e quais são os requisitos necessários para a solicitação deste benefício.
O que é o BPC?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício assistencial concedido pelo Governo Federal, através do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a pessoas com deficiência e idosos que se enquadrem nos critérios estabelecidos pela legislação. Este benefício tem o objetivo de garantir uma renda mínima para aqueles que não possuem condições de prover o próprio sustento.
Quem pode requerer o BPC?
O BPC pode ser requerido por pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria subsistência. Para ter direito ao benefício, é necessário atender aos seguintes requisitos:
Para pessoas com deficiência:
Para as pessoas com deficiência, é necessário comprovar a condição de deficiência, que deve ser avaliada por uma equipe multiprofissional e interdisciplinar. Além disso, a renda familiar per capita não pode ultrapassar 1/4 do salário mínimo vigente.
Para idosos:
Os idosos com 65 anos ou mais que não possuam meios de prover a própria subsistência também podem requerer o BPC. Neste caso, é necessário comprovar a idade e a renda familiar per capita não pode ultrapassar 1/4 do salário mínimo vigente.
Documentos necessários
Para requerer o BPC, é necessário apresentar os seguintes documentos:
Para pessoas com deficiência:
– Laudo médico que comprove a deficiência;
– Documento de identificação;
– Comprovante de renda familiar;
– Comprovante de residência;
– CPF;
Para idosos:
– Documento de identificação;
– Comprovante de renda familiar;
– Comprovante de residência;
– CPF;
Conclusão
Em resumo, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício assistencial destinado a pessoas com deficiência e idosos que comprovem não possuir meios de prover a própria subsistência. Para requerer o BPC, é necessário atender aos requisitos estabelecidos pela legislação e apresentar a documentação exigida. Este benefício é de extrema importância para garantir a dignidade e o bem-estar daqueles que mais precisam de apoio financeiro.
