Introdução
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício assistencial garantido pela Constituição Federal para pessoas com deficiência e idosos com mais de 65 anos que não possuem condições de se sustentar. Além do BPC previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), existem outros tipos de BPC que podem ser solicitados pelos cidadãos que se enquadram nos critérios estabelecidos pelo governo. Neste glossário, iremos explorar os diferentes tipos de BPC além do LOAS, fornecendo informações detalhadas sobre cada um deles.
BPC da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)
O BPC previsto na LOAS é destinado a pessoas com deficiência e idosos com mais de 65 anos que comprovem não possuir meios de prover sua própria subsistência ou de tê-la provida por sua família. Para ter direito ao benefício, é necessário comprovar renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo vigente. Além disso, a pessoa beneficiária não pode receber nenhum outro benefício previdenciário.
BPC da Lei de Benefícios Previdenciários
O BPC da Lei de Benefícios Previdenciários é destinado a pessoas com deficiência que não tenham contribuído tempo suficiente para se aposentar por invalidez ou receber auxílio-doença. Para ter direito a esse benefício, é necessário comprovar incapacidade para o trabalho e renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo vigente. Além disso, a pessoa beneficiária não pode receber nenhum outro benefício previdenciário.
BPC da Lei de Amparo ao Idoso
O BPC da Lei de Amparo ao Idoso é destinado a idosos com mais de 65 anos que não possuem meios de prover sua subsistência ou de tê-la provida por sua família. Para ter direito a esse benefício, é necessário comprovar renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo vigente. Além disso, a pessoa beneficiária não pode receber nenhum outro benefício previdenciário.
Conclusão
Em resumo, além do BPC previsto na LOAS, existem outros tipos de benefícios assistenciais destinados a pessoas com deficiência e idosos que se enquadram nos critérios estabelecidos pelo governo. É importante conhecer esses diferentes tipos de BPC para garantir que os cidadãos em situação de vulnerabilidade tenham acesso aos benefícios a que têm direito. Esperamos que este glossário tenha sido útil para esclarecer as dúvidas sobre os tipos de BPC além do LOAS.
