O que são Outras Verbas Salariais?
As outras verbas salariais são componentes adicionais ao salário base de um funcionário, que podem ser pagos de forma regular ou eventual. Essas verbas são uma forma de complementar a remuneração do trabalhador, levando em consideração diferentes aspectos e situações específicas. Elas podem ser obrigatórias por lei, como é o caso do 13º salário, ou podem ser acordadas entre empregador e empregado, como é o caso das comissões e bonificações.
Tipos de Outras Verbas Salariais
Existem diversos tipos de outras verbas salariais que podem ser oferecidas aos funcionários, cada uma com suas particularidades e regras específicas. A seguir, apresentaremos alguns exemplos comuns:
1. 13º Salário
O 13º salário é uma verba salarial obrigatória no Brasil, garantida pela Constituição Federal. Ele consiste no pagamento de um salário extra ao trabalhador no final do ano, correspondente a 1/12 avos da remuneração devida nos meses anteriores. Esse benefício tem como objetivo proporcionar uma renda extra aos trabalhadores para as despesas de fim de ano.
2. Comissões
As comissões são verbas salariais que estão diretamente relacionadas ao desempenho do funcionário em vendas ou na realização de determinadas tarefas. Elas são calculadas com base em um percentual sobre o valor das vendas realizadas ou dos resultados alcançados. As comissões podem variar de acordo com a política da empresa e o setor de atuação.
3. Bonificações
As bonificações são verbas salariais concedidas aos funcionários como forma de reconhecimento por seu desempenho excepcional ou por atingirem metas estabelecidas pela empresa. Elas podem ser pagas de forma regular ou eventual, e o valor pode variar de acordo com critérios pré-estabelecidos, como tempo de serviço, produtividade, entre outros.
4. Participação nos Lucros e Resultados (PLR)
A participação nos lucros e resultados, também conhecida como PLR, é uma verba salarial que consiste na distribuição de parte dos lucros da empresa entre os funcionários. Essa prática é regulamentada pela Lei nº 10.101/2000 e possui regras específicas, como a necessidade de acordo entre empregador e empregado, a definição de critérios para distribuição e a limitação do valor a ser distribuído.
5. Horas Extras
As horas extras são verbas salariais pagas aos funcionários quando eles trabalham além da jornada de trabalho estabelecida. Elas são calculadas com base em um percentual sobre o valor da hora normal de trabalho e podem variar de acordo com a legislação trabalhista vigente e o acordo coletivo da categoria.
6. Adicional Noturno
O adicional noturno é uma verba salarial devida aos funcionários que trabalham no período noturno, entre as 22h e as 5h. Ele consiste em um acréscimo sobre o valor da hora normal de trabalho, que varia de acordo com a legislação trabalhista e o acordo coletivo da categoria.
7. Adicional de Insalubridade
O adicional de insalubridade é uma verba salarial devida aos funcionários que exercem atividades em condições insalubres, ou seja, que oferecem riscos à saúde ou à integridade física. Esse adicional é calculado com base em um percentual sobre o salário mínimo vigente e varia de acordo com o grau de insalubridade da atividade.
8. Adicional de Periculosidade
O adicional de periculosidade é uma verba salarial devida aos funcionários que exercem atividades consideradas perigosas, ou seja, que envolvem riscos iminentes à vida ou à integridade física. Esse adicional é calculado com base em um percentual sobre o salário do funcionário e varia de acordo com a legislação trabalhista e o acordo coletivo da categoria.
Conclusão
Em resumo, as outras verbas salariais são componentes adicionais ao salário base dos funcionários, que podem ser obrigatórios por lei ou acordados entre empregador e empregado. Elas têm como objetivo complementar a remuneração do trabalhador, levando em consideração diferentes aspectos e situações específicas. É importante que tanto empregadores quanto empregados estejam cientes dos direitos e deveres relacionados a essas verbas, garantindo assim uma relação de trabalho justa e transparente.
