O que é Outorgado
Outorgado é um termo jurídico que se refere a alguém que recebe uma autorização ou um direito por meio de uma outorga. Esse processo de outorga pode ocorrer em diversas situações, como por exemplo, quando alguém é nomeado como representante legal de uma empresa ou quando alguém recebe a concessão de um determinado poder ou privilégio.
Outorgado na Legislação Brasileira
Na legislação brasileira, o termo outorgado é frequentemente utilizado para se referir a alguém que recebe uma autorização ou um poder por meio de um ato formal ou legal. Esse ato de outorga pode ser realizado por meio de um contrato, uma procuração ou qualquer outro instrumento jurídico que conceda determinados direitos a uma pessoa.
Outorgado em Contratos
Em contratos, o termo outorgado é comumente utilizado para se referir à pessoa que recebe determinados direitos ou poderes por meio do contrato. Por exemplo, em um contrato de prestação de serviços, o prestador de serviços pode ser o outorgado, ou seja, a pessoa que recebe a autorização para prestar os serviços conforme as condições estabelecidas no contrato.
Outorgado em Procurações
Nas procurações, o termo outorgado é utilizado para se referir à pessoa que recebe o poder de representar outra pessoa em determinadas situações. Por exemplo, em uma procuração para venda de um imóvel, o outorgado é a pessoa que recebe o poder de representar o proprietário do imóvel na realização da venda.
Outorgado em Concessões
Nas concessões, o termo outorgado é utilizado para se referir à pessoa que recebe a autorização para explorar determinado serviço público ou atividade econômica. Por exemplo, em uma concessão de transporte público, o outorgado é a empresa ou pessoa que recebe a autorização para operar o serviço de transporte conforme as condições estabelecidas pelo poder concedente.
Outorgado em Direitos Autorais
Nos direitos autorais, o termo outorgado é utilizado para se referir à pessoa que recebe a autorização para utilizar determinada obra protegida por direitos autorais. Por exemplo, em um contrato de licenciamento de uma música, o licenciado é o outorgado, ou seja, a pessoa que recebe a autorização para utilizar a música conforme as condições estabelecidas no contrato.
Outorgado em Poderes
Em geral, o termo outorgado é utilizado para se referir a alguém que recebe determinados poderes, autorizações ou direitos por meio de uma outorga. Esses poderes podem ser de natureza jurídica, econômica, política, entre outras, e são concedidos por meio de instrumentos legais ou contratuais.
Outorgado e Outorgante
Na relação de outorga, é comum haver a distinção entre o outorgado e o outorgante. Enquanto o outorgado é a pessoa que recebe os poderes ou direitos, o outorgante é a pessoa que concede esses poderes ou direitos. Essa relação de outorga é regida por normas legais e contratuais que estabelecem os limites e condições da outorga.
