A Ordem dos Advogados do Brasil
A Ordem dos Advogados do Brasil, também conhecida como OAB, é uma instituição de classe que representa os advogados brasileiros. Fundada em 1930, a OAB tem como principal objetivo defender as prerrogativas da advocacia e promover a ética e a valorização da profissão. Com mais de um milhão de advogados inscritos em todo o país, a OAB desempenha um papel fundamental na garantia do acesso à justiça e na defesa do Estado Democrático de Direito.
História da OAB
A história da Ordem dos Advogados do Brasil remonta ao início do século XX, quando os advogados brasileiros começaram a se organizar em associações profissionais. Em 1930, durante o governo de Getúlio Vargas, foi criada a OAB, com o objetivo de unificar a classe e defender seus interesses perante o Estado. Desde então, a OAB tem desempenhado um papel fundamental na luta pela democracia e pelos direitos humanos no Brasil.
Funções da OAB
A Ordem dos Advogados do Brasil tem diversas funções, entre as quais se destacam a defesa das prerrogativas da advocacia, a promoção da ética e da valorização da profissão, a fiscalização do exercício da advocacia, a promoção da educação jurídica e a defesa do Estado Democrático de Direito. Além disso, a OAB também atua na defesa dos direitos humanos e na promoção da justiça social.
Organização da OAB
A OAB é uma entidade de classe que está presente em todo o território nacional, sendo composta por conselhos seccionais em cada estado da federação. Além disso, a OAB também possui conselhos subseccionais em diversos municípios do país. A estrutura da OAB é composta por diversos órgãos, como o Conselho Federal, os conselhos seccionais, as subseções e as comissões temáticas, que atuam em áreas específicas do direito.
Requisitos para ser Advogado
Para se tornar advogado no Brasil, é necessário ser bacharel em Direito e passar no exame da Ordem dos Advogados do Brasil, conhecido como Exame de Ordem. O Exame de Ordem é uma prova aplicada pela OAB que avalia os conhecimentos jurídicos e éticos dos candidatos, sendo obrigatório para o exercício da advocacia no país. Além disso, o advogado também deve estar inscrito na OAB e pagar a anuidade da entidade.
Ética na Advocacia
A ética é um dos princípios fundamentais da advocacia, sendo essencial para a atuação dos advogados em conformidade com os valores morais e profissionais da profissão. A OAB possui um Código de Ética e Disciplina que estabelece as normas de conduta dos advogados, garantindo a qualidade e a integridade dos serviços prestados à sociedade. O respeito à ética é uma das bases da atuação da OAB e dos advogados brasileiros.
Defesa das Prerrogativas da Advocacia
A defesa das prerrogativas da advocacia é uma das principais atribuições da OAB, que atua na proteção dos direitos e garantias dos advogados no exercício de sua profissão. A OAB defende a independência e a liberdade dos advogados, garantindo que possam exercer suas funções de forma plena e sem interferências indevidas. A defesa das prerrogativas é uma das formas de garantir a efetividade do acesso à justiça e a proteção dos direitos dos cidadãos.
Fiscalização do Exercício da Advocacia
A OAB também é responsável pela fiscalização do exercício da advocacia, garantindo que os advogados atuem de acordo com as normas éticas e legais da profissão. A OAB possui um sistema de fiscalização que verifica o cumprimento das normas pelos advogados, podendo aplicar sanções disciplinares em caso de infrações. A fiscalização é uma forma de garantir a qualidade e a integridade dos serviços prestados pelos advogados à sociedade.
Educação Jurídica
A OAB também atua na promoção da educação jurídica, por meio de cursos, palestras, seminários e outras atividades de formação profissional. A OAB possui uma Escola Superior de Advocacia que oferece cursos de pós-graduação, especialização e atualização para advogados e estudantes de Direito. A educação jurídica é fundamental para o aprimoramento dos conhecimentos dos advogados e para a melhoria da qualidade dos serviços jurídicos prestados à sociedade.
Defesa do Estado Democrático de Direito
A OAB tem um papel fundamental na defesa do Estado Democrático de Direito, atuando na promoção da justiça, da igualdade e dos direitos humanos. A OAB defende a democracia, a cidadania e a garantia dos direitos fundamentais dos cidadãos, combatendo qualquer forma de autoritarismo, violência ou arbitrariedade. A defesa do Estado Democrático de Direito é uma das missões da OAB e dos advogados brasileiros, que lutam pela construção de uma sociedade justa e igualitária.
