Microempreendedor: O que é e como funciona
O termo microempreendedor tem se tornado cada vez mais comum no Brasil, principalmente devido ao crescimento do empreendedorismo no país. Mas afinal, o que é um microempreendedor? Neste glossário, vamos explorar em detalhes o significado e o funcionamento desse tipo de empreendedorismo.
Definição de Microempreendedor
O microempreendedor, também conhecido como MEI, é um profissional autônomo que trabalha por conta própria e que se formaliza como empresa. Para se tornar um microempreendedor, é necessário se enquadrar em algumas condições específicas, como ter um faturamento anual limitado e exercer uma das atividades permitidas pela legislação.
Benefícios de ser um Microempreendedor
Existem diversos benefícios em se tornar um microempreendedor, como a possibilidade de emitir notas fiscais, ter acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria e auxílio-doença, e a facilidade de abertura de conta bancária empresarial. Além disso, o MEI tem um regime tributário simplificado, o que facilita o pagamento de impostos.
Requisitos para se tornar um Microempreendedor
Para se tornar um microempreendedor, é necessário atender a alguns requisitos, como ter um faturamento anual de até R$ 81 mil, não ser sócio de outra empresa e exercer uma das atividades permitidas pela legislação. Além disso, é importante estar em dia com as obrigações fiscais e previdenciárias para manter o registro como MEI.
Atividades permitidas para o Microempreendedor
O microempreendedor pode exercer diversas atividades, como comércio, indústria, serviços e artesanato. No entanto, é importante verificar se a atividade desempenhada está dentro das permitidas pela legislação, para garantir a regularidade do registro como MEI.
Obrigações do Microempreendedor
Apesar dos benefícios de ser um microempreendedor, também existem algumas obrigações a serem cumpridas, como o pagamento mensal do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN) e a emissão de notas fiscais para os clientes.
Como se formalizar como Microempreendedor
Para se formalizar como microempreendedor, é necessário acessar o Portal do Empreendedor e preencher o cadastro com os dados pessoais e da empresa. Após a formalização, o MEI receberá um CNPJ e poderá emitir notas fiscais, ter acesso a benefícios previdenciários e usufruir das vantagens de ser um microempreendedor.
Desafios do Microempreendedorismo
Apesar dos benefícios, o microempreendedorismo também apresenta desafios, como a concorrência acirrada, a necessidade de se manter atualizado com as tendências do mercado e a gestão financeira do negócio. Por isso, é importante estar sempre em busca de capacitação e aprimoramento para ter sucesso como microempreendedor.
