Introdução
A meação é um termo jurídico utilizado para se referir à divisão de bens entre um casal em caso de separação ou divórcio. Neste glossário, iremos explorar em detalhes o que é a meação, como funciona e quais são os direitos e deveres de cada parte envolvida nesse processo.
O que é Meação?
A meação é o direito que cada cônjuge tem sobre os bens adquiridos durante o casamento, de forma igualitária. Isso significa que, em caso de separação, metade dos bens adquiridos durante a união devem ser divididos entre o casal, independentemente de quem tenha contribuído mais financeiramente para a aquisição desses bens.
Como Funciona a Meação?
Para que a meação seja efetivamente realizada, é necessário que haja um acordo entre as partes ou uma decisão judicial. Nesse processo, é feita uma lista de todos os bens adquiridos durante o casamento, como imóveis, veículos, investimentos, entre outros, e esses bens são divididos igualmente entre os cônjuges.
Quais são os Direitos e Deveres de Cada Parte?
Os direitos e deveres de cada parte no processo de meação são estabelecidos pela legislação vigente. Cada cônjuge tem o direito de receber metade dos bens adquiridos durante o casamento, independentemente de quem tenha contribuído mais para a aquisição desses bens. Além disso, é dever de cada parte colaborar de forma transparente e honesta no processo de divisão dos bens.
Como é Feita a Divisão dos Bens?
A divisão dos bens na meação pode ser feita de forma amigável, por meio de um acordo entre as partes, ou de forma judicial, caso não haja consenso. Nesse processo, é importante que todos os bens sejam listados e avaliados corretamente, para que a divisão seja justa e equitativa.
Quais Bens são Considerados na Meação?
Na meação, são considerados os bens adquiridos durante o casamento, como imóveis, veículos, investimentos, entre outros. Bens que foram adquiridos antes do casamento ou por herança não entram na divisão de meação, a menos que tenham sido incorporados ao patrimônio do casal.
Quais são as Exceções na Meação?
Existem algumas exceções na meação, como por exemplo, bens que foram adquiridos por um dos cônjuges antes do casamento e que não foram incorporados ao patrimônio do casal. Além disso, bens adquiridos por herança ou doação também não entram na divisão de meação, a menos que tenham sido utilizados em benefício do casal.
Como Garantir seus Direitos na Meação?
Para garantir seus direitos na meação, é importante contar com o auxílio de um advogado especializado em direito de família. Esse profissional poderá orientar e representar os interesses de cada parte no processo de divisão dos bens, garantindo que a meação seja feita de forma justa e equitativa.
