Introdução
A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) é uma legislação brasileira que estabelece direitos e garantias para pessoas em situação de vulnerabilidade social. Neste glossário, vamos explorar o que é a LOAS, como ela funciona, quem tem direito a seus benefícios e como acessá-los. Vamos abordar também a importância da LOAS para a inclusão social e o papel do Estado na promoção do bem-estar de seus cidadãos.
O que é a LOAS?
A Lei Orgânica da Assistência Social, mais conhecida como LOAS, foi criada em 1993 com o objetivo de garantir o direito à assistência social a quem dela necessitar. Ela estabelece a assistência social como um direito do cidadão e um dever do Estado, prevendo benefícios como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para idosos e pessoas com deficiência que não possuem meios de prover sua subsistência.
Como funciona a LOAS?
A LOAS funciona por meio da oferta de benefícios e serviços socioassistenciais, que visam garantir a proteção social e o acesso a direitos fundamentais para indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um dos principais benefícios previstos pela LOAS, sendo destinado a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência que comprovem não possuir meios de sustento.
Quem tem direito à LOAS?
Para ter direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) previsto pela LOAS, é necessário que o requerente seja idoso com mais de 65 anos ou pessoa com deficiência, que comprove não possuir meios de prover sua subsistência. Além disso, é preciso que a renda per capita do requerente seja inferior a um quarto do salário mínimo vigente.
Como acessar a LOAS?
Para acessar a LOAS e solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o interessado deve procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município onde reside. O CRAS é responsável por realizar o cadastro e a avaliação socioeconômica do requerente, verificando se ele atende aos critérios estabelecidos pela LOAS para receber o benefício.
Importância da LOAS para a inclusão social
A LOAS desempenha um papel fundamental na promoção da inclusão social e na garantia de direitos para pessoas em situação de vulnerabilidade. Ao assegurar o acesso a benefícios e serviços socioassistenciais, a legislação contribui para a redução das desigualdades sociais e para a promoção do bem-estar de indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade.
Papel do Estado na promoção do bem-estar
A LOAS estabelece o papel do Estado como garantidor dos direitos sociais e como agente promotor do bem-estar de seus cidadãos. Por meio da oferta de benefícios e serviços socioassistenciais, o Estado busca assegurar a proteção social e a inclusão de indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade, promovendo a igualdade de oportunidades e o acesso a direitos fundamentais.