Introdução
O Fundo Nacional do Idoso é um instrumento de captação e aplicação de recursos destinados a garantir os direitos da pessoa idosa no Brasil. Criado pela Lei nº 12.213/2010, o Fundo tem como objetivo promover ações que visem a proteção e o amparo aos idosos em situação de vulnerabilidade social. Neste glossário, iremos explorar em detalhes o que é o Fundo Nacional do Idoso e como ele funciona.
O que é o Fundo Nacional do Idoso?
O Fundo Nacional do Idoso é um fundo de natureza contábil, vinculado ao Ministério da Cidadania, que tem a finalidade de captar recursos para financiar projetos e programas voltados para a promoção dos direitos da pessoa idosa. Ele é gerido pelo Conselho Nacional do Idoso e possui regras específicas para sua gestão e aplicação dos recursos.
Como funciona o Fundo Nacional do Idoso?
O Fundo Nacional do Idoso recebe recursos de diversas fontes, como doações, repasses governamentais e destinações de parte do Imposto de Renda devido por pessoas físicas e jurídicas. Esses recursos são aplicados em projetos e programas que atendam às necessidades e demandas da população idosa, contribuindo para a melhoria de sua qualidade de vida e garantia de seus direitos.
Quais são os objetivos do Fundo Nacional do Idoso?
O Fundo Nacional do Idoso tem como principais objetivos promover a inclusão social e a valorização da pessoa idosa, combater a violência e o abuso contra os idosos, garantir o acesso a políticas públicas específicas para essa faixa etária e fomentar a participação ativa dos idosos na sociedade. Além disso, o Fundo busca fortalecer as entidades que atuam em prol dos idosos e incentivar a pesquisa e a produção de conhecimento sobre o envelhecimento.
Quais são as fontes de recursos do Fundo Nacional do Idoso?
As principais fontes de recursos do Fundo Nacional do Idoso são as doações de pessoas físicas e jurídicas, os repasses governamentais, as destinações de parte do Imposto de Renda devido e os rendimentos de aplicações financeiras. Esses recursos são fundamentais para a manutenção e ampliação das ações e programas voltados para os idosos em todo o país.
Quais são os critérios para a aplicação dos recursos do Fundo Nacional do Idoso?
Os recursos do Fundo Nacional do Idoso são aplicados de acordo com critérios estabelecidos pelo Conselho Nacional do Idoso, que define as diretrizes e prioridades para a utilização dos recursos. Os projetos e programas financiados pelo Fundo devem estar alinhados com os objetivos e metas estabelecidos pela política nacional do idoso e contribuir para a promoção de seus direitos e o fortalecimento de sua cidadania.
Quais são os resultados alcançados pelo Fundo Nacional do Idoso?
Ao longo dos anos, o Fundo Nacional do Idoso tem contribuído significativamente para a melhoria das condições de vida dos idosos no Brasil. Por meio de projetos e programas financiados pelo Fundo, tem sido possível ampliar o acesso dos idosos a serviços de saúde, assistência social, cultura, lazer e educação, além de promover a conscientização da sociedade sobre a importância do envelhecimento ativo e saudável.
Como posso contribuir com o Fundo Nacional do Idoso?
Existem diversas formas de contribuir com o Fundo Nacional do Idoso, como fazendo doações financeiras, destinando parte do Imposto de Renda devido, participando de campanhas e eventos em prol dos idosos, divulgando a importância do Fundo para a sociedade e apoiando as entidades que atuam em defesa dos direitos dos idosos. Toda forma de contribuição é bem-vinda e faz a diferença na vida dos idosos atendidos pelo Fundo.
