O que é o Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS)
O Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) é um instrumento de gestão financeira e contábil utilizado pelos estados brasileiros para viabilizar a execução das políticas públicas de assistência social. Ele é regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e tem como principal objetivo garantir recursos para o financiamento das ações e programas voltados para a proteção social dos cidadãos em situação de vulnerabilidade.
O FEAS é composto por recursos provenientes de diversas fontes, como repasses federais, estaduais e municipais, doações, convênios, entre outros. Esses recursos são destinados ao custeio de serviços, programas e projetos que visam promover a inclusão social, a garantia de direitos e o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.
O Fundo Estadual de Assistência Social desempenha um papel fundamental na implementação da política de assistência social, pois é por meio dele que os estados conseguem garantir a continuidade e a ampliação dos serviços oferecidos à população mais vulnerável. Além disso, o FEAS também é responsável por garantir a transparência na aplicação dos recursos e a prestação de contas à sociedade.
Funcionamento do FEAS
O FEAS funciona como um fundo de natureza contábil e financeira, ou seja, é um mecanismo que permite a arrecadação, o repasse e a aplicação dos recursos destinados à assistência social. Ele é gerido por um conselho gestor, composto por representantes do governo, da sociedade civil e dos usuários dos serviços, que são responsáveis por definir as diretrizes e prioridades de aplicação dos recursos.
Para garantir a eficiência e a transparência na gestão do FEAS, é fundamental que haja um controle rigoroso dos recursos arrecadados e aplicados, bem como a realização de auditorias periódicas para verificar a conformidade das despesas. Além disso, é importante que haja uma ampla divulgação das ações e programas financiados pelo Fundo, de forma a garantir o controle social e a participação da sociedade na fiscalização dos recursos.
O FEAS também é responsável por estabelecer critérios e procedimentos para a transferência de recursos aos municípios e entidades que executam os programas e serviços de assistência social. Esses repasses devem ser feitos de forma regular e transparente, garantindo a continuidade das ações e o cumprimento dos objetivos estabelecidos pela política de assistência social.
Importância do FEAS
O Fundo Estadual de Assistência Social desempenha um papel fundamental na garantia dos direitos sociais e na promoção da cidadania, pois é por meio dele que os estados conseguem viabilizar a execução das políticas de assistência social e garantir o acesso da população mais vulnerável a serviços e benefícios sociais.
Além disso, o FEAS contribui para a redução das desigualdades sociais e para o fortalecimento da rede de proteção social, por meio do financiamento de programas e serviços que visam promover a inclusão social, a autonomia e a dignidade das pessoas em situação de vulnerabilidade. Dessa forma, o Fundo Estadual de Assistência Social é essencial para a construção de uma sociedade mais justa e solidária.
Ao garantir recursos para a execução das políticas de assistência social, o FEAS também contribui para o fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que é o principal sistema de proteção social do país. Por meio do financiamento de ações e programas voltados para a promoção da inclusão social e da garantia de direitos, o Fundo Estadual de Assistência Social ajuda a consolidar o SUAS como um instrumento efetivo de combate à pobreza e à exclusão social.
