O que é: Extinção do Contrato de Trabalho
A extinção do contrato de trabalho é um evento que ocorre quando o vínculo empregatício entre um empregador e um empregado chega ao fim. Essa extinção pode ocorrer de diversas formas, seja por iniciativa do empregador ou do empregado, ou ainda por motivos alheios à vontade de ambas as partes. Neste glossário, iremos explorar os diferentes tipos de extinção do contrato de trabalho, bem como os direitos e obrigações de cada uma das partes envolvidas.
Tipos de Extinção do Contrato de Trabalho
Existem diferentes formas de ocorrer a extinção do contrato de trabalho. Vamos explorar cada uma delas:
1. Rescisão por iniciativa do empregador
A rescisão por iniciativa do empregador ocorre quando este decide encerrar o contrato de trabalho com o empregado. Isso pode acontecer por diversos motivos, como por exemplo, a redução de custos da empresa, a reestruturação do quadro de funcionários, ou ainda por motivos disciplinares, como a falta grave cometida pelo empregado. Nesse caso, o empregador deve seguir as regras previstas na legislação trabalhista, como o pagamento das verbas rescisórias e o aviso prévio.
2. Rescisão por iniciativa do empregado
A rescisão por iniciativa do empregado ocorre quando este decide encerrar o contrato de trabalho com o empregador. Isso pode acontecer por diversos motivos, como por exemplo, a busca por melhores oportunidades de emprego, a insatisfação com as condições de trabalho, ou ainda por motivos pessoais. Nesse caso, o empregado deve seguir as regras previstas na legislação trabalhista, como o aviso prévio e a entrega das chaves ou materiais da empresa.
3. Rescisão por acordo entre as partes
A rescisão por acordo entre as partes ocorre quando empregador e empregado decidem, de comum acordo, encerrar o contrato de trabalho. Essa modalidade de rescisão foi introduzida recentemente na legislação trabalhista brasileira, com o objetivo de facilitar a negociação entre as partes e evitar litígios judiciais. Nesse caso, é necessário que o acordo seja homologado pelo sindicato da categoria ou pela autoridade competente.
4. Rescisão por término do contrato por prazo determinado
A rescisão por término do contrato por prazo determinado ocorre quando o contrato de trabalho é firmado por um período específico e chega ao fim. Essa modalidade de contrato é comum em casos de contratação temporária, como por exemplo, para substituição de um funcionário em licença maternidade ou para atender a demandas sazonais. Nesse caso, não é necessário o aviso prévio, pois o término do contrato já estava previsto.
5. Rescisão por justa causa
A rescisão por justa causa ocorre quando o empregado comete uma falta grave, prevista na legislação trabalhista, que torna impossível a continuidade do vínculo empregatício. Essa falta grave pode ser, por exemplo, o furto de bens da empresa, a agressão física a um colega de trabalho, ou a negligência grave no desempenho das funções. Nesse caso, o empregador não precisa pagar as verbas rescisórias e o empregado perde o direito ao aviso prévio e ao saque do FGTS.
Direitos e Obrigações na Extinção do Contrato de Trabalho
Tanto o empregador quanto o empregado possuem direitos e obrigações na extinção do contrato de trabalho. Vamos explorar cada um deles:
Direitos do empregador
O empregador tem o direito de encerrar o contrato de trabalho, desde que siga as regras previstas na legislação trabalhista. Além disso, ele tem o direito de exigir a devolução de materiais da empresa, como chaves, uniformes e equipamentos, bem como de solicitar o cumprimento do aviso prévio, quando necessário.
Direitos do empregado
O empregado tem o direito de receber as verbas rescisórias previstas na legislação trabalhista, como o saldo de salário, as férias proporcionais, o décimo terceiro proporcional, o saque do FGTS e a multa rescisória. Além disso, ele tem o direito de receber o aviso prévio, quando necessário, e de buscar a rescisão indireta do contrato de trabalho, caso o empregador cometa alguma falta grave.
Obrigações do empregador
O empregador tem a obrigação de pagar as verbas rescisórias devidas ao empregado, bem como de fornecer as guias necessárias para o saque do FGTS. Além disso, ele tem a obrigação de emitir a comunicação de dispensa ao empregado, informando os motivos da rescisão e os valores a serem pagos.
Obrigações do empregado
O empregado tem a obrigação de cumprir o aviso prévio, quando necessário, bem como de devolver os materiais da empresa, como chaves, uniformes e equipamentos. Além disso, ele tem a obrigação de entregar a carteira de trabalho ao empregador, para que este possa fazer as devidas anotações.
Conclusão
A extinção do contrato de trabalho é um evento que pode ocorrer de diversas formas, seja por iniciativa do empregador ou do empregado, ou ainda por motivos alheios à vontade de ambas as partes. É importante que tanto o empregador quanto o empregado conheçam seus direitos e obrigações nesse momento, para evitar conflitos e garantir uma transição tranquila. Este glossário buscou trazer informações detalhadas sobre os diferentes tipos de extinção do contrato de trabalho, bem como os direitos e obrigações de cada uma das partes envolvidas.
