Introdução
A cota para pessoas com deficiência é um benefício garantido por lei que visa promover a inclusão e a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho. Essa medida tem como objetivo garantir que pessoas com deficiência tenham acesso a empregos e possam exercer suas atividades de forma digna e produtiva. Neste glossário, iremos explorar o que é a cota para pessoas com deficiência e como ela funciona no contexto brasileiro.
O que é a cota para pessoas com deficiência?
A cota para pessoas com deficiência é uma determinação legal que estabelece que as empresas com mais de 100 funcionários devem reservar uma porcentagem de suas vagas para contratação de pessoas com deficiência. Essa porcentagem varia de acordo com o tamanho da empresa e é calculada com base no número total de funcionários.
Quem são consideradas pessoas com deficiência?
De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, considera-se pessoa com deficiência aquela que possui impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que podem prejudicar sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Como funciona a contratação de pessoas com deficiência?
As empresas que estão sujeitas à cota para pessoas com deficiência devem realizar a contratação de profissionais com deficiência de acordo com a porcentagem estabelecida por lei. Essas contratações devem ser feitas de forma transparente e respeitando as competências e habilidades dos candidatos.
Quais são os benefícios da cota para pessoas com deficiência?
A cota para pessoas com deficiência traz diversos benefícios tanto para as empresas quanto para os profissionais com deficiência. Para as empresas, a contratação de pessoas com deficiência pode contribuir para a diversidade e inclusão no ambiente de trabalho, além de possibilitar o cumprimento da legislação vigente.
Desafios e obstáculos enfrentados pelas pessoas com deficiência
Apesar dos avanços na legislação e nas políticas de inclusão, as pessoas com deficiência ainda enfrentam diversos desafios e obstáculos no mercado de trabalho. A falta de acessibilidade, preconceito e discriminação são alguns dos principais problemas enfrentados por esses profissionais.
Como as empresas podem promover a inclusão de pessoas com deficiência?
Para promover a inclusão de pessoas com deficiência, as empresas podem adotar medidas como a adaptação do ambiente de trabalho, a oferta de capacitação e treinamento específico, a sensibilização dos colaboradores e a criação de políticas de diversidade e inclusão.
Legislação e normas relacionadas à cota para pessoas com deficiência
A cota para pessoas com deficiência está prevista na Lei de Cotas (Lei nº 8.213/91) e na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/15). Além disso, existem normas regulamentadoras que estabelecem as diretrizes para a contratação e inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho.
Impacto da cota para pessoas com deficiência na sociedade
A cota para pessoas com deficiência tem um impacto significativo na sociedade, pois contribui para a promoção da igualdade de oportunidades, a valorização da diversidade e a inclusão social. Essa medida é fundamental para garantir a participação ativa e efetiva das pessoas com deficiência na vida em sociedade.
Conclusão
A cota para pessoas com deficiência é uma importante ferramenta para promover a inclusão e a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho. Ao garantir a contratação de profissionais com deficiência, as empresas contribuem para a construção de um ambiente mais diverso, inclusivo e justo para todos.
