O que é Contrato de Trabalho Verde e Amarelo?
O Contrato de Trabalho Verde e Amarelo é uma modalidade de contrato de trabalho criada pela Medida Provisória nº 905/2019, com o objetivo de estimular a contratação de jovens entre 18 e 29 anos de idade, no período de 1º de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2022. Essa medida faz parte do pacote de medidas do governo para incentivar a geração de empregos e reduzir o desemprego no país.
Quais são as características do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo?
O Contrato de Trabalho Verde e Amarelo possui algumas características específicas que o diferenciam dos demais tipos de contrato de trabalho. A seguir, serão apresentadas as principais características dessa modalidade de contrato:
1. Público-alvo
O Contrato de Trabalho Verde e Amarelo é destinado exclusivamente aos jovens entre 18 e 29 anos de idade que ainda não tiveram seu primeiro emprego com carteira assinada. Essa medida visa incentivar a entrada desses jovens no mercado de trabalho, oferecendo condições especiais para sua contratação.
2. Prazo de vigência
O Contrato de Trabalho Verde e Amarelo possui prazo determinado de até 24 meses, podendo ser prorrogado por até 24 meses adicionais. Após o término desse prazo, o contrato poderá ser convertido em contrato por prazo indeterminado, desde que respeitadas as condições previstas na legislação trabalhista.
3. Limitação do salário
Para os contratos de trabalho celebrados na modalidade Verde e Amarelo, o salário-base mensal não poderá ser superior a um salário-mínimo e meio nacional. Essa limitação visa estimular a contratação de jovens com menor experiência profissional, reduzindo os custos para as empresas.
4. Redução da alíquota do FGTS
Uma das principais vantagens do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo é a redução da alíquota do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para 2%, em comparação com a alíquota de 8% para os demais tipos de contrato de trabalho. Essa redução tem como objetivo estimular a contratação de jovens e reduzir os encargos trabalhistas para as empresas.
5. Incentivos fiscais para as empresas
Além da redução da alíquota do FGTS, as empresas que optarem pela contratação na modalidade Verde e Amarelo também terão outros incentivos fiscais. Entre eles, destacam-se a isenção da contribuição previdenciária patronal e a redução da alíquota do Sistema S, que é destinado ao financiamento de entidades que prestam serviços de assistência social, educacional e de saúde aos trabalhadores.
Quais são os benefícios do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo?
O Contrato de Trabalho Verde e Amarelo traz uma série de benefícios tanto para os jovens trabalhadores quanto para as empresas. A seguir, serão apresentados os principais benefícios dessa modalidade de contrato:
1. Inserção no mercado de trabalho
Para os jovens entre 18 e 29 anos de idade que ainda não tiveram seu primeiro emprego com carteira assinada, o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo representa uma oportunidade de inserção no mercado de trabalho. Essa modalidade de contrato oferece condições especiais para a contratação desses jovens, facilitando sua entrada no mercado de trabalho.
2. Redução dos encargos trabalhistas
Para as empresas, o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo representa uma redução dos encargos trabalhistas, como a alíquota do FGTS e a contribuição previdenciária patronal. Essa redução dos encargos trabalhistas torna a contratação de jovens mais atrativa para as empresas, estimulando a geração de empregos.
3. Estímulo à formalização do emprego
Ao oferecer condições especiais para a contratação de jovens, o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo estimula a formalização do emprego. Com a formalização do emprego, os trabalhadores passam a ter direitos garantidos pela legislação trabalhista, como o pagamento de férias, 13º salário e seguro-desemprego.
Conclusão
O Contrato de Trabalho Verde e Amarelo é uma modalidade de contrato de trabalho criada pelo governo com o objetivo de estimular a contratação de jovens entre 18 e 29 anos de idade. Essa modalidade de contrato possui características específicas, como o prazo de vigência determinado, a limitação do salário e a redução da alíquota do FGTS. Tanto os jovens trabalhadores quanto as empresas podem se beneficiar dessa modalidade de contrato, que oferece oportunidades de inserção no mercado de trabalho e redução dos encargos trabalhistas.
