O que é Contrato de Experiência?
O contrato de experiência é um tipo de contrato de trabalho previsto na legislação brasileira, mais especificamente na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ele tem como objetivo permitir que o empregador e o empregado possam avaliar se a relação de trabalho é satisfatória antes de firmarem um contrato por prazo indeterminado.
Como funciona o Contrato de Experiência?
O contrato de experiência tem duração determinada, que pode variar de 30 a 90 dias, conforme estabelecido entre as partes. Durante esse período, o empregado é submetido a uma avaliação de desempenho, na qual o empregador verifica se ele possui as habilidades e competências necessárias para exercer a função.
É importante ressaltar que o contrato de experiência deve ser escrito e assinado pelas partes envolvidas, contendo todas as informações relevantes, como a data de início e término, o salário, os benefícios, as obrigações e os direitos do empregado.
Quais são os direitos e obrigações do empregado durante o Contrato de Experiência?
Durante o contrato de experiência, o empregado possui os mesmos direitos e obrigações de um empregado com contrato por prazo indeterminado. Isso significa que ele tem direito a receber salário, férias proporcionais, 13º salário proporcional, FGTS e demais benefícios previstos na legislação trabalhista.
Além disso, o empregado também deve cumprir com suas obrigações, como comparecer ao trabalho, desempenhar suas funções de acordo com as orientações do empregador, respeitar as normas internas da empresa e zelar pelo patrimônio da organização.
Quais são os direitos e obrigações do empregador durante o Contrato de Experiência?
O empregador, por sua vez, tem a obrigação de fornecer ao empregado todas as condições necessárias para o desempenho de suas funções, como equipamentos de trabalho, treinamentos e um ambiente seguro e saudável.
Além disso, o empregador também deve cumprir com suas obrigações legais, como pagar o salário e os benefícios em dia, respeitar os direitos trabalhistas do empregado e garantir que ele seja avaliado de forma justa e imparcial durante o período de experiência.
Quais são as vantagens e desvantagens do Contrato de Experiência?
O contrato de experiência possui vantagens tanto para o empregado quanto para o empregador. Para o empregado, essa modalidade de contrato permite que ele tenha a oportunidade de demonstrar suas habilidades e competências, podendo ser efetivado ao final do período de experiência.
Já para o empregador, o contrato de experiência possibilita uma avaliação mais aprofundada do empregado, permitindo que ele tome uma decisão mais embasada sobre a efetivação ou não do colaborador.
No entanto, o contrato de experiência também possui algumas desvantagens. Para o empregado, a incerteza em relação à efetivação pode gerar ansiedade e insegurança. Já para o empregador, a rescisão do contrato de experiência pode gerar custos adicionais, como o pagamento de verbas rescisórias.
O que acontece ao final do Contrato de Experiência?
Ao final do contrato de experiência, o empregador pode tomar uma das seguintes decisões: efetivar o empregado, rescindir o contrato ou prorrogar o período de experiência.
Se o empregador decidir efetivar o empregado, ele passará a ter um contrato por prazo indeterminado, com todos os direitos e obrigações previstos na legislação trabalhista.
Se o empregador decidir rescindir o contrato, ele deverá pagar as verbas rescisórias devidas ao empregado, como aviso prévio, férias proporcionais, 13º salário proporcional e saldo de salário.
Por fim, se o empregador decidir prorrogar o período de experiência, ele deverá formalizar essa decisão por escrito, estabelecendo um novo prazo para a avaliação do empregado.
Como é feita a rescisão do Contrato de Experiência?
A rescisão do contrato de experiência segue as mesmas regras da rescisão de um contrato por prazo indeterminado. O empregador deve comunicar ao empregado sua decisão de rescindir o contrato, por escrito, com antecedência mínima de 30 dias ou pagar o valor correspondente ao aviso prévio.
Além disso, o empregador também deve pagar as verbas rescisórias devidas ao empregado, como férias proporcionais, 13º salário proporcional, saldo de salário e, se for o caso, o valor correspondente à multa do FGTS.
Quais são as consequências do não cumprimento do Contrato de Experiência?
O não cumprimento do contrato de experiência por qualquer uma das partes pode acarretar em consequências legais. Se o empregado não cumprir com suas obrigações, o empregador pode rescindir o contrato e aplicar as penalidades previstas na legislação trabalhista.
Da mesma forma, se o empregador não cumprir com suas obrigações, o empregado pode buscar seus direitos na Justiça do Trabalho, requerendo o pagamento das verbas rescisórias devidas e, se for o caso, a indenização por danos morais.
Conclusão
Em suma, o contrato de experiência é uma modalidade de contrato de trabalho que permite que o empregador e o empregado avaliem se a relação de trabalho é satisfatória antes de firmarem um contrato por prazo indeterminado. Durante o período de experiência, o empregado possui os mesmos direitos e obrigações de um empregado com contrato por prazo indeterminado. Ao final do contrato de experiência, o empregador pode efetivar o empregado, rescindir o contrato ou prorrogar o período de experiência. É importante que todas as condições do contrato de experiência sejam estabelecidas por escrito, para garantir a segurança jurídica das partes envolvidas.
