Comissão Intergestora Bipartite (CIB)
A Comissão Intergestora Bipartite (CIB) é um órgão colegiado composto por representantes do governo federal, estadual e municipal, responsável por pactuar a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) em cada estado brasileiro. A CIB tem como objetivo principal promover a articulação entre os entes federativos na definição de políticas, programas e ações de saúde, visando garantir o acesso universal e igualitário aos serviços de saúde em todo o território nacional.
Composição e Funcionamento
A CIB é composta por representantes do Ministério da Saúde, Secretarias Estaduais de Saúde e Secretarias Municipais de Saúde, que se reúnem periodicamente para discutir e deliberar sobre questões relacionadas à organização e financiamento do SUS. As decisões da CIB são tomadas de forma colegiada, com base no princípio da descentralização e da participação social, garantindo a autonomia dos entes federativos na gestão do sistema de saúde.
Competências
Entre as competências da CIB estão a definição de critérios para a alocação de recursos financeiros, a pactuação de metas e indicadores de saúde, a elaboração de planos de saúde e a avaliação da efetividade das ações e serviços de saúde. Além disso, a CIB também é responsável por acompanhar e monitorar a execução das políticas de saúde, promovendo a integração e a articulação entre os diferentes níveis de gestão do SUS.
Importância da CIB
A atuação da CIB é fundamental para garantir a efetividade do SUS, pois permite a integração e a articulação entre os entes federativos na definição de estratégias e ações de saúde. A CIB também contribui para a descentralização da gestão do sistema de saúde, fortalecendo o papel dos estados e municípios na organização e execução das políticas de saúde, de acordo com as necessidades e realidades locais.
Desafios e Perspectivas
Apesar dos avanços conquistados com a criação da CIB, ainda existem desafios a serem superados, como a garantia da equidade no acesso aos serviços de saúde, a melhoria da qualidade e resolutividade da atenção básica, a ampliação da cobertura e da oferta de serviços especializados, entre outros. Para enfrentar esses desafios, é fundamental fortalecer a atuação da CIB e promover a participação e o controle social na gestão do SUS.
