fundo biblioteca trabalhista

O que é: Auxílio Doença

O que é Auxílio Doença?

O Auxílio Doença é um benefício previdenciário oferecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para trabalhadores que estão temporariamente incapacitados de exercer suas atividades laborais devido a problemas de saúde. Esse auxílio é garantido a todos os segurados da Previdência Social que contribuem regularmente para o sistema.

Para ter direito ao Auxílio Doença, o segurado precisa passar por uma perícia médica do INSS, que irá avaliar a sua condição de saúde e determinar se ele está apto a receber o benefício. É importante ressaltar que o Auxílio Doença não é destinado a casos de doenças crônicas ou permanentes, mas sim a situações em que a incapacidade é temporária.

É fundamental que o segurado comprove a sua incapacidade de trabalhar por meio de laudos médicos e exames que atestem a sua condição de saúde. Caso contrário, o benefício pode ser negado pelo INSS. Além disso, é importante ressaltar que o Auxílio Doença não é um benefício vitalício, sendo concedido apenas durante o período em que o segurado estiver incapacitado de trabalhar.

Quem tem direito ao Auxílio Doença?

O Auxílio Doença é destinado a trabalhadores que contribuem para a Previdência Social e que estejam temporariamente incapacitados de exercer suas atividades laborais devido a problemas de saúde. Para ter direito ao benefício, o segurado precisa comprovar a sua incapacidade por meio de laudos médicos e exames que atestem a sua condição de saúde.

Além disso, é necessário que o segurado cumpra alguns requisitos, como ter qualidade de segurado, ou seja, estar em dia com as contribuições previdenciárias, e cumprir o período de carência exigido pela legislação. O período de carência é o número mínimo de contribuições mensais que o segurado precisa ter feito para ter direito ao benefício.

É importante ressaltar que o Auxílio Doença não é destinado a casos de doenças crônicas ou permanentes, mas sim a situações em que a incapacidade é temporária. Caso o segurado não cumpra os requisitos exigidos pela legislação, ele pode ter o benefício negado pelo INSS.

Como solicitar o Auxílio Doença?

Para solicitar o Auxílio Doença, o segurado precisa agendar uma perícia médica no INSS por meio do telefone 135 ou pelo site do instituto. Durante a perícia, o médico avaliará a condição de saúde do segurado e determinará se ele está apto a receber o benefício.

É importante que o segurado esteja com toda a documentação médica em mãos, como laudos, exames e receitas, para comprovar a sua incapacidade de trabalhar. Caso o médico do INSS entenda que o segurado tem direito ao Auxílio Doença, o benefício será concedido e o segurado começará a receber o valor mensalmente.

Após a concessão do benefício, o segurado deverá passar por novas perícias médicas periodicamente para avaliar a sua condição de saúde e verificar se ele ainda tem direito ao Auxílio Doença. Caso o segurado se recupere e esteja apto a voltar ao trabalho, o benefício será cessado pelo INSS.