Introdução
O Juizado Especializado é uma instituição do Poder Judiciário que tem como objetivo proporcionar uma justiça mais rápida e acessível para a população. Neste glossário, vamos explorar o que é o Juizado Especializado, como funciona, quem pode acessá-lo e quais são os seus principais benefícios.
O que é o Juizado Especializado
O Juizado Especializado é um órgão do Poder Judiciário que foi criado com o intuito de resolver de forma mais ágil e simplificada as demandas de menor complexidade. Ele atua em casos de menor valor, como questões de consumo, cobranças, danos materiais, entre outros.
Como funciona o Juizado Especializado
O funcionamento do Juizado Especializado é pautado na simplicidade e celeridade. As partes envolvidas são estimuladas a resolverem o conflito de forma consensual, por meio da conciliação. Caso não haja acordo, o juiz decide a questão de forma rápida e eficiente.
Quem pode acessar o Juizado Especializado
O acesso ao Juizado Especializado é garantido a todas as pessoas físicas maiores de 18 anos, microempresas, empresas de pequeno porte e organizações da sociedade civil de interesse público. É importante ressaltar que o Juizado Especializado não exige a presença de advogado, tornando o acesso à justiça mais democrático.
Benefícios do Juizado Especializado
O Juizado Especializado oferece diversos benefícios para as partes envolvidas em um processo, tais como a rapidez na resolução do conflito, a redução de custos processuais, a simplicidade dos procedimentos e a possibilidade de solução consensual dos litígios.
Procedimentos no Juizado Especializado
No Juizado Especializado, os procedimentos são mais simplificados em comparação com a justiça comum. As partes apresentam suas demandas de forma oral, não há a necessidade de produção de provas complexas e as decisões são proferidas de forma mais célere.
Competência do Juizado Especializado
O Juizado Especializado é competente para julgar causas de menor complexidade, com valor de até 40 salários mínimos. Ele atua em questões de natureza cível, como cobranças, danos materiais, questões de consumo, entre outras.
Conclusão
O Juizado Especializado é uma importante ferramenta para a democratização do acesso à justiça, proporcionando uma solução rápida e eficiente para demandas de menor complexidade. Se você precisa resolver um conflito de forma ágil e sem burocracia, o Juizado Especializado pode ser a melhor opção.
