O que são Tribunais Superiores?
Os Tribunais Superiores são órgãos do Poder Judiciário responsáveis por julgar recursos provenientes de instâncias inferiores, como os Tribunais de Justiça dos Estados e os Tribunais Regionais Federais. No Brasil, existem quatro Tribunais Superiores: o Supremo Tribunal Federal (STF), o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Supremo Tribunal Federal (STF)
O Supremo Tribunal Federal é o mais alto órgão do Poder Judiciário brasileiro, sendo responsável por zelar pela Constituição Federal e garantir a sua aplicação em todo o território nacional. O STF é composto por onze ministros, indicados pelo Presidente da República e aprovados pelo Senado Federal. Suas decisões têm caráter vinculante e são definitivas, não cabendo recurso.
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
O Superior Tribunal de Justiça é responsável por uniformizar a interpretação das leis federais em todo o país, garantindo a segurança jurídica e a igualdade de tratamento aos cidadãos. O STJ é composto por 33 ministros, escolhidos entre juízes de carreira e advogados de notório saber jurídico. Suas decisões têm caráter vinculante, mas podem ser objeto de recurso ao STF.
Tribunal Superior do Trabalho (TST)
O Tribunal Superior do Trabalho é o órgão responsável por uniformizar a jurisprudência trabalhista em todo o país, garantindo a aplicação correta das normas trabalhistas e a proteção dos direitos dos trabalhadores. O TST é composto por 27 ministros, escolhidos entre juízes de carreira, advogados e membros do Ministério Público do Trabalho. Suas decisões têm caráter vinculante e são definitivas.
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
O Tribunal Superior Eleitoral é o órgão responsável por organizar e fiscalizar as eleições no Brasil, garantindo a lisura e a transparência do processo eleitoral. O TSE é composto por sete ministros, sendo três do STF, dois do STJ e dois advogados indicados pelo Presidente da República. Suas decisões têm caráter vinculante e são definitivas.